Como definir as informações fiscais da empresa?

Para cumprir com todas as obrigações legais, é importante definir um conjunto de informações fiscais relacionadas com o regime fiscal e com a obrigatoriedade de apresentação no NIF nos documentos de faturação.

Para definir as informações fiscais da empresa, siga os seguintes passos:

1. Aceda a Sistema | Configurações | Gerais;
2. No separador Fiscalidade, valide os campos Mercado e Regime Fiscal;
   Nota: Estas informações são indicadas na configuração inicial do Jasmin POS. De salientar que não pode alterar o campo Mercado após emitir qualquer tipo de documento;
3. Ative as opções Obriga a NIF válido nas vendas para que, ao emitir um documento de faturação, seja validado o NIF apresentado;
4. Selecione as opções Obriga preenchimento do NIF na ficha de cliente e Obriga preenchimento nome na ficha de cliente para que, ao criar a ficha de cliente, seja obrigatório indicar o NIF e o nome, respetivamente;
5. Ative opção Impede apagar fichas de cliente para que, sempre que um operador tente apagar uma ficha de cliente, a aplicação verifique se o cliente tem saldo (devedor ou credor) e se lhe foi emitido qualquer documento. Caso já tenham sido emitidos documentos para o cliente, não será possível eliminar a respetiva ficha;
6. Insira o código da área fiscal (serviço de finanças);
7. Indique a taxa aplicada (em percentagem), a taxa de redução a aplicar e o valor mínimo anual de acordo com o valor de negócio para efeitos do REMPE;
8. Por fim, confirme a operação.